Questões comentadas SEDUC-SP de Lei nº 9.394 (L.D.B) | 31832
Comentários da questão
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Sandra Tonidandel - 15/07/2015 às 08:46
O Decreto 2.306 de 1997 foi revogado pelo Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que também foi objeto de revogação pelo Decreto nº 5.773, de 2006.
Atualmente a normativa que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino" é o Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006.
Cf. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5773.htm#art79>.