Questões comentadas SEDUC-SP de Lei nº 12.527 (Lei de Acesso de Informação) | 31937

#31937
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Analista de Tecnologia - Informática-Desenvolvimento
Banca: VUNESP
Matéria: Lei nº 12.527 (Lei de Acesso de Informação)
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A Lei Federal n. ^o 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível

a) de imediato.
b) em até 60 dias.
c) no prazo máximo de 10 dias.
d) em até 5 dias.
e) no prazo de até 20 dias, improrrogáveis.

Comentários da questão

Resman - 28/03/2015 às 13:30

se a informação está disponível, o acesso deve ser imediato.