Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17271

difícil

(1,0)

Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirmar:

a) Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário.
b) A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado.
c) Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamente, do certame.
d) A autorização legislativa pode liberar a administração para escolher o concessionário que deseje, desde que o faça por ato devidamente justificado.
e) A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.

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