Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 13030

• a) inda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
• b) a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.
• c) nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.
• d) a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.
• e) apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.