Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito Processual do Trabalho | 17600

#17600
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior,

a) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.
b) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.
c) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.
d) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.
e) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

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