Prova do TRT (RJ) - Direito Processual do Trabalho 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRT 1ª Região (RJ) | FCC | cód.1046
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🧪 Este Simulado TRT 1ª Região (RJ) foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRT 1ª Região (RJ)
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #17595
- Banca
- FCC
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- Direito Processual do Trabalho
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- TRT 1ª Região (RJ)
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(1,0) 1 - Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que,
- a) cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
- b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
- c) o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.
- d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.
- e) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
- #17596
- Banca
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- Direito Processual do Trabalho
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- TRT 1ª Região (RJ)
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(1,0) 2 - O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município,
- a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
- b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
- c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
- d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
- e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.
- #17597
- Banca
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- TRT 1ª Região (RJ)
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- 1
(1,0) 3 - Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que,
- a) terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma.
- b) o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.
- c) é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
- d) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
- e) o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.
- #17598
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(1,0) 4 - Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT.
- c) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução.
- d) Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria.
- e) A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.
- #17599
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(1,0) 5 - Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere: I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado. III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei. IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante. Está correto o que se afirma APENAS em,
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.
- #17600
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(1,0) 6 - A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior,
- a) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.
- b) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.
- c) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.
- d) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.
- e) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.
- #17601
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(1,0) 7 - São pressupostos recursais intrínsecos,
- a) o depósito recursal e o interesse recursal.
- b) o cabimento e o pagamento de custas.
- c) o interesse recursal e a legitimidade.
- d) a tempestividade e a legitimidade.
- e) o depósito recursal e a tempestividade.
- #17602
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(1,0) 8 - Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos,
- a) apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.
- b) apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.
- c) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
- d) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
- e) no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.
- #17603
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(1,0) 9 - Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo. I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) I e IV.
- #17604
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(1,0) 10 - A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
- a) não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 10% do seu valor.
- b) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.
- c) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do seu valor.
- d) tendo o exequente preferência para a adjudicação.O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 5% do seu valor.
- e) não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.