Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Tributário | 19251

• a) é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.
• b) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.
• c) decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.
• d) notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.
• e) por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.