Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 17571

fácil

(1,0)

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que,

a) do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.
b) só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.
c) o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.
d) exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

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