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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12298

#12298
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A importância paga pelos usuários de nossas rodovias a título de pedágio qualifica-se como

a) preço público.
b) tributo.
c) taxa de serviço público.
d) contribuição de melhoria.
e) preço compulsório.

Comentários da questão

renansdp - 18/11/2012 às 19:06

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PEDÁGIO. Lei 7.712, de 22.12.88. I.- Pedágio: natureza jurídica: taxa: C.F., art. 145, II, art. 150, V. II.- Legitimidade constitucional do pedágio instituído pela Lei 7.712, de 1988. III.- R.E. não conhecido. (RE 181475 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 04/05/1999) (grifos nossos)

Para o STF: taxa.