Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12291

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

a) isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não.
b) isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo.
c) anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.
d) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
e) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos.

Comentários da questão

Gamba - 16/02/2013 às 14:15

O comando na questão menciona EXTINÇÃO DO CREDITO porem em todas alternativas são citadas hipoteses de exclusão : ISENÇÃO E ANISTIA.