Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12285

• a) condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
• b) absolvido por insuficiência de provas.
• c) ondenado, mas recebe perdão judicial.
• d) absolvido, mas recebe medida de segurança.
• e) absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.