Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 12162

Sempre bom lembrar que a maioria dos recursos estão sujeitos a dois juízos de admissibilidade: o primeiro no juízo a quo e o segundo no juízo ad quem. Sendo o primeiro o prolator da decisão impugnada e o segundo, o que julgará o recurso.

Quando o recurso não for recebido pelo primeiro juízo de admissibilidade caberá agravo de instrumento.

Quando o recurso não for recebido pelo segundo juízo de admissibilidade caberá agravo regimental.

“O agravo regimental é interposto perante o órgão judicial que proferiu a decisão impugnada, havendo também a possibilidade do juízo de reconsideração ou retratação.” RENATO SARAIVA