Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 12159

#12159
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara

a) onde está localizada a matriz ou qualquer uma das agências ou filiais da empresa.
b) do local da última prestação de serviços realizada pelo reclamante.
c) do domicílio do reclamante, apenas.
d) o local da primeira prestação de serviços realizada pelo reclamante.
e) do domicílio do empregado ou a localidade mais próxima.

Comentários da questão

GETRILHA - 05/12/2012 às 20:47

Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, NA FALTA, será competente a vara da localização em que o empregado tenha DOMICÍLIO ou a LOCALIDADE MAIS PRÓXIMA.