Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 12155

#12155
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência

a) empresa Z, somente.
b) a empresa X, somente.
c) as empresas X e Y, somente.
d) as empresas Y e Z, somente.
e) as empresas X, Y e Z.

Comentários da questão

GETRILHA - 05/12/2012 às 20:23

O ônus é somente para as empresas com mais de 10 empregados conforme orientação da súmula 338, I do TST.JORNADA DE TRABALHO.REGISTRO.ÔNUS DA PROVA

SUM-338, I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário