Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11805

• a) A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
• b) O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
• c) A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
• d) A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
• e) A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.