Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11795

médio

(1,0)

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,

a) presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.
c) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
d) compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.
e) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Comentários da questão

xaledei - 23/08/2012 às 14:46

Art.130 A, §3º
O conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Púlblico que integram, vedada a recondução, competindo-lhe além das atribuições que lhe forem conferidas em lei.