Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11794

fácil

(1,0)

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

a) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.
b) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.
c) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.
d) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
e) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

Comentários da questão

xaledei - 23/08/2012 às 14:41

Art.128,§5º, I, "a" e "b".

Os Ministérios Públicos dos Estados:
I- As seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b)inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, mediante decisão do orgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de sues membros, assegurada ampla defesa.