Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 11667

médio

(1,0)

São atos administrativos

a) de expediente todos aqueles que a Administração Pública pratica sem usar da supremacia sobre seus destinatários e, em regra, com discricionariedade.
b) de gestão aqueles que, tecnicamente, se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas.
c) de efeitos externos todos aqueles que alcançam os administrados, até os próprios servidores, provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.
d) e império aqueles expedidos sem destinatários determinados, com finalidade normativa, alcançando os que se encontram na mesma situação.
e) gerais todos aqueles destinados a produzir efeitos no recesso das repartições públicas, incidentes sobre órgão da Administração que os expediram.

Comentários da questão

bolota - 31/01/2012 às 21:40

segundo Hely Lopes Meireles "atos normativos esternos, ou, mais propriamente, de efeitos externos, são todos aqueles que alcaçam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os pr´prios servidores, provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a administração.Tais atos, pela sua destinação, só entram em vigor ou execução depois de divulgados pelo orgão oficial, dado interesse do público de seu conhecimento."
são exemplos: admissão, licença ..