Questões comentadas Receita Federal de Direito Constitucional | 21341

• a) somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós.
• b) pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.
• c) menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais.
• d) servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço.
• e) somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.