Questões comentadas Receita Federal de Direito Constitucional | 21319

difícil

(1,0)

Marque a opção incorreta.

a) Os atos de improbidade administrativa importarão a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.
b) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão precedência sobre os demais setores administrativos dentro de suas áreas de competência.
c) A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil S/A.
d) As funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
e) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Comentários da questão

Alex Feitosa - 23/06/2015 às 12:27

Os CARGOS EM COMISSÃO serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

As funções de confiança destinam-se exclusivamente a servidores de carreira.