Questões comentadas Receita Federal de Direito Administrativo | 21224

#21224
Concurso: Receita Federal
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Banca: ESAF
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Os procedimentos licitatórios destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. São princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações, exceto:

a) vinculação ao instrumento convocatório.
b) confidencialidade do procedimento.
c) julgamento objetivo.
d) probidade administrativa.
e) impessoalidade.

Comentários da questão

- 17/11/2013 às 18:59

O art. 3º da Lei 8.666/93 cita os princípios constitucionais que devem ter observância nas Licitações públicas, são eles a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, e o presente artigo tem como objetivo, explicar de maneira explicita cada um desses princípios que devem ser respeitados pela Administração Pública.

1 Princípios Básicos que Regem As Licitações Públicas

• Isonomia
• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Probidade administrativa
• Vinculação ao instrumento convocatório
• Julgamento objetivo