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Questões comentadas Receita Federal de Direito Administrativo | 21196

#21196
Concurso: Receita Federal
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Banca: ESAF
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

O serviço público personificado, com personalidade jurídica de direito público, e capacidade exclusivamente administrativa, é conceituado como sendo um(a)

a) empresa pública.
b) órgão autônomo.
c) entidade autárquica.
d) fundação pública.
e) sociedade de economia mista.

Comentários da questão

- 16/11/2013 às 01:12

Decreto lei 200/67

Artigo 5º

Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
DENISDJP - 13/08/2012 às 22:34

A AUTARQUIA É A ÚNICA PESSOA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, DE DIREITO PÚBLICO.