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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 10573

#10573
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), 'Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal', isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral:

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