Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 10566

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar:

a) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao trabalhador avulso.
b) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verifi cação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.
c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz.
d) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do saláriode- benefício.
e) A aposentadoria por invalidez será concedida ao trabalhador doméstico.

Comentários da questão

Fábio Renato - 17/12/2012 às 16:26

Esse povo tá de brincanagem mesmo. Como assim não será concedida ao trabalhador avulso?

Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 1º
...
b ao segurado empregado doméstico, autônomo e equiparado, trabalhador avulso, segurado especial ou facultativo, definidos nos arts. 11 e 13 desta lei, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.