Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 10517

• a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
• b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
• c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
• d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
• e) xigir atestado de gravidez.