Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10363

#10363
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A Constituição que é votada por uma Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de:

a) Constituição promulgada e rígida.
b) Constituição flexível e dogmática.
c) Constituição dogmática e semi-rígida.
d) Constituição promulgada e semi-rígida.
e) Constituição outorgada e rígida.

Comentários da questão

- 25/09/2013 às 08:06

As constituição rígidas são aquelas que para terem seu texto alterado necessitam de um processo legislativo mais dificultoso que para a elaboração de outras leis. Sendo assim, desde que estabelecido tal processo mais dificultoso, a constituição rígida poderá sim ser modificada. A CF/88 admite no artigo 60 a elaboração de emendas ao texto originário, desde que discutidas em cada Casa do CN, em dois turnos, com aprovação por 3/5 dos respectivos membros.