Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 10073

médio

(1,0) 1 -

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

a) no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
b) a função controle precede à execução orçamentária.
c) a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
d) a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
e) com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

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