Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17731

• a) ainda que ônus imposto à propriedade privada, por si só, não impõe a figura da indenização.
• b) por seu conteúdo e extensão, pode levar o sujeito passivo ao recebimento de uma indenização, por danos sofridos.
• c) traz como característica indelével a figura da indenização.
• d) é impingido ao proprietário para assegurar a conservação de obras e serviços públicos.