Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 8412

#8412
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 26/11/2013 às 15:43

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

TÍTULO II

DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.