Prova de Direito Eleitoral 9 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.

(1,0) 2 - 

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.

(1,0) 3 - 

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.

(1,0) 4 - 

A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.

(1,0) 5 - 

Com relação ao registro da candidatura, julgue o próximo item. A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.

(1,0) 6 - 

Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes. Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.

(1,0) 7 - 

defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.

(1,0) 8 - 

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

(1,0) 9 - 

Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir. A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

(1,0) 10 - 

O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano do pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos

(1,0) 11 - 

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no processo eleitoral, julgue os itens a seguir. A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou por iniciativa de qualquer pessoa natural.

(1,0) 12 - 

Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspender o acesso ao conteúdo informativo de um sítio que descumpra as regras legais respectivas.

(1,0) 13 - 

vedada pela lei a veiculação de propaganda na Internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

(1,0) 14 - 

A recente mudança na lei eleitoral permitiu a propaganda paga na Internet, restrita aos sítios e blogs pessoais, mas vedou-a nos grandes sítios de notícias.

(1,0) 15 - 

Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes. Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.