Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8270

#8270
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes. Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 10/05/2013 às 18:59

O item está correto. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União (art. 20, IX, CF). No entanto, a CF/88 assegura ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei (art. 176, § 2º).