Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8268

#8268
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 21/11/2013 às 10:34

ART. 142,V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
§ 3º II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei .
Manauara - 03/01/2013 às 17:22

A Constituição Federal veda expressamente a filiação partidária aos militares da ativa (artigo 142, V), podendo apenas ser filiado no dia da convenção (caso passe por ela) e durante este período fica, o militar afastado das suas funções, e caso ganhe nas eleições este é automaticamente afastado para a reserva (aposentadoria).