Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8263

#8263
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 4

fácil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ: Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 21/11/2013 às 10:05

Art.104, II, a, CF - Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os HC´s decididos em única ou última instância pelos TRF´s ou Tribunais dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão for denegatória.
srclaudia - 10/05/2013 às 16:25

Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário:
I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão;
Nannys2 - 02/03/2013 às 14:51

que resposta é essa?? kkkkkk
xaledei - 15/08/2012 às 08:17

Art. 105, II, alínea "a".
Os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.