Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8258

#8258
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

fácil

(1,0)

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes. Embora o princípio da isonomia não conste expressamente do rol dos princípios da administração pública insertos na Constituição Federal (CF), esse princípio deve ser observado no trato da coisa pública, especialmente nos procedimentos licitatórios.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 10/05/2013 às 16:01

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
srclaudia - 10/05/2013 às 15:58

O procedimento licitatório visa assegurar a igualdade de condições de todos os concorrentes na licitação, conforme está previsto no art. 37,XXI,CF/88.
Com isso, deve-se tratar “iguais como iguais e desiguais como desiguais, na medida de suas igualdades ou desigualdades”. Observando assim o princípio da isonomia.
tainaosr - 11/09/2012 às 08:21

Princípio da impessoalidade traz implícito o princípio da isonomia.