Questões comentadas ANATEL de Legislação ANATEL | 18248

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir. A concessão de serviço de telecomunicações pode extinguir-se por encampação.