Prova da ANATEL - Legislação Federal Anatel 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 -  As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.

(1,0) 2 -  Julgue os itens a seguir, relativos ao regulamento dos serviços de telecomunicações. A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.

(1,0) 3 -  Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens a seguir à luz do Decreto n.º 6.654/2008. Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

(1,0) 4 -  Julgue os itens a seguir, relativos ao regulamento dos serviços de telecomunicações. É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.

(1,0) 5 -  Julgue os itens subsequentes, acerca do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público. Backhaul é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.

(1,0) 6 -  Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir. O órgão máximo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o seu Conselho Consultivo.

(1,0) 7 -  Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir. Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

(1,0) 8 -  Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir. Compete ao Conselho Consultivo da ANATEL aprovar normas próprias de licitação e contratação a serem realizadas pela agência.

(1,0) 9 -  Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir. A concessão de serviço de telecomunicações pode extinguir-se por encampação.

(1,0) 10 -  Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008, julgue Os princípios que regem a prestação dos serviços d3 radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo o mediante outorga a entidades de sua administração indiret incluem a prioridade sobre os sistemas privados e a nã discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica de gênero ou de opção sexual.