Questões comentadas ANATEL de Arquivologia | 18216

#18216
Concurso: ANATEL
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Arquivologia
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal.

Certo

Errado

Comentários da questão

cfalconery - 04/11/2012 às 09:13

A classificação no grau ultra-secreto é de competência das seguintes autoridades:

I - Presidente da República;

II - Vice-Presidente da República;

III - Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

IV - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

V - Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

§ 1o Excepcionalmente, a competência prevista pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público em missão no exterior.

Fonte|: Lei 12.527