Questões comentadas ANAC de Direito Constitucional | 18550

Segundo posição consolidada do STF "as custas e emolumentos tem natureza jurídica Tributária de taxa e consoante ditame CF/88 art. 98 § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Questão certíssima!!!