Prova da ANAC - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 -  Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

(1,0) 2 -  Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

(1,0) 3 -  Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul. Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes. A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, no estado do Maranhão do Sul, será exercida — na forma da lei ou, enquanto esta não for promulgada, de resolução do TST — pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, quando este for instalado.

(1,0) 4 -  No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa.

(1,0) 5 -  Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado. Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.

(1,0) 6 -  A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.

(1,0) 7 -  Julgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo. As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação.

(1,0) 8 -  Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens. Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.

(1,0) 9 -  Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prevista em lei que regulamente o cargo.

(1,0) 10 -  Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.