Questões comentadas TRANSPETRO de Direito Tributário | 16649

#16649
Concurso: TRANSPETRO
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da

a) progressividade.
b) generalidade.
c) legalidade.
d) autenticidade.
e) universalidade.

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