Questões comentadas PETROBRAS de Direito Marítimo | 17962

#17962
Concurso: PETROBRAS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Marítimo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado. A exploração de um terminal de uso privativo, por sua vez, pode ser feita,

a) apenas por pessoa jurídica de direito público.
b) apenas para movimentação e armazenamento de carga própria.
c) apenas por pessoa jurídica de direito privado.
d) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
e) por pessoa física, desde que para movimentação exclusiva de passageiros.

Questões comentadas PETROBRAS de Direito Marítimo | 17962

Comentários da questão