Questões comentadas PETROBRAS de Direito Marítimo | 17960

#17960
Concurso: PETROBRAS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Marítimo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol. A esse respeito, sabe-se que a,

a) Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.
b) Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.
c) Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.
d) Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).
e) Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.

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