Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18367

médio

(1,0)

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

a) o vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.
b) os atos administrativos sempre podem ser praticados livremente, desde que a lei não exija determinada forma como sendo essencial.
c) o elemento motivo também é chamado de motivação.
d) a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrada maior discricionariedade para a Administração Pública.
e) o elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo.

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