Questões comentadas Polícia Militar-PI de Direito Penal Militar | 23166

#23166
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Penal Militar
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:

a) desacato a superior;
b) desacato a militar;
c) insubmissão;
d) revolta;
e) desobediência.

Comentários da questão

- 04/10/2013 às 06:19

TÍTULO VII

DOS CRIMES CONTRA

A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

CAPÍTULO I

DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

Desacato a superior

Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Agravação de pena

Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.