Processando...

Questões comentadas OAB de Organização do Estado – Municípios | 202412

#202412
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização do Estado – Municípios
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:

a) prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal.
b) nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Jud iciário local .
c) veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara.
d) cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal.

Comentários da questão