Questões comentadas OAB de Organização do Estado – Estados | 203394

• a) Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados- membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.
• b) No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria.
• c) No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.
• d) Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva.