Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22527

#22527
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que

a) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
d) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

Comentários da questão

Gabi JC - 02/08/2018 às 12:35

“§ 2º - O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.”