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Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 9 - Questões e Simulados | OAB

Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 9 - Questões e Simulados

📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.1561

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#22521
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. 
Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que 

  • a) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
  • b) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
  • c) a reclamação deve ser escrita.
  • d) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.
#22522
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. 
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que 

  • a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
  • b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
  • c) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
  • d) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.
#22523
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. 
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que 

  • a) o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
  • b) caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
  • c) o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
  • d) pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.
#22524
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB. 
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

  • a) inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
  • b) esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
  • c) a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
  • d) é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.
#22525
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 - 

Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. 
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é 

  • a) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
  • b) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
  • c) punível, por caracterizar infração disciplinar.
  • d) é equiparado a ato educacional permitido.
#22526
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 6 - 

O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado. Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que

  • a) no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.
  • b) inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.
  • c) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.
  • d) o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.
#22527
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0) 7 - 

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que 

  • a) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
  • b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
  • c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
  • d) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
#22528
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 8 - 

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que 

  • a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
  • b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
  • c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
  • d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
#22529
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 9 - 

Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

  • a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
  • b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
  • c) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
  • d) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.
#22530
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 10 - 

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que 

  • a) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
  • b) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
  • c) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
  • d) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.