Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22705
Comentários da questão
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- 15/02/2018 às 09:03
CAPÍTULO IX
Das Infrações e Sanções Disciplinares
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
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VI - deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou de autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado;