Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 26 - Questões e Simulados | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.1578
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #22699
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
Sobre o processo disciplinar na OAB é CORRETO afirmar:
- a) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, e, ainda, ao Poder Judiciário, desde que o magistrado seja competente para aplicar a pena;
- b) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para constar dos respectivos assentamentos;
- c) a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. EA, 71;
- d) o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término no Tribunal de Ética e Disciplina. A partir daí, qualquer interessado pode obter informações sobre o andamento do feito, inclusive requerer certidão para qualquer finalidade.
- #22700
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:
- a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
- b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
- c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
- d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.
- #22701
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 3 -
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:
- a) deferido, com os impedimentos legais;
- b) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
- c) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
- d) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.
- #22702
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- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 4 -
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:
- a) Quando fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;
- b) Quando mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;
- c) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;
- d) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.
- #22703
- Banca
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- Concurso
- OAB
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- 1
(1,0) 5 -
Será cancelada a inscrição profissional do advogado que:
- a) passar a exercer, em caráter temporário, atividade que gere impedimento com o exercício profissional;
- b) passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
- c) passar a exercer, temporariamente, atividade incompatível com a advocacia em cargo público demissível ad nutum;
- d) sofrer doença mental considerada curável.
- #22704
- Banca
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- 1
(1,0) 6 -
São órgãos da OAB:
- a) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados;
- b) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos Seccionais;
- c) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
- d) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Caixas de Assistência dos Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
- #22705
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- 1
(1,0) 7 -
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado, constitui infração disciplinar punida com pena de:
- a) censura;
- b) suspensão;
- c) exclusão;
- d) multa.
- #22706
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(1,0) 8 -
O Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e Presidente. Sobre a competência desses órgãos é CORRETO afirmar:
- a) compete ao Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos da OAB;
- b) compete ao Órgão Especial do Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre conflitos ou divergências entre órgãos da OAB;
- c) compete à Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB;
- d) compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos sobre incompatibilidades e impedimentos com o exercício da advocacia.
- #22707
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a única alternativa CORRETA:
- a) o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, sobordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que exerce;
- b) o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;
- c) o advogado pode e deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou;
- d) O substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
- #22708
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(1,0) 10 -
Sobre o processo na OAB é CORRETO afirmar:
- a) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de 10 (dez) dias, inclusive para interposição de recursos;
- b) nos casos de comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo se conta a partir da data do recebimento do documento;
- c) nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se na data da publicação, inclusive;
- d) salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem. - EA, 68.